Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025
Data: 11/09/2025
Protocolo: 15742/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025 - Dispõe sobre a criação de Função Gratificada, conforme estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/09/2025 | 339,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei Complementar 44-2025 - Do Executivo - 11-09-2025 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 11/09/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025 | 28/08/2025 | Dispõe sobre a criação de Função Gratificada, conforme estabelece. |