Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 31/2025
Data: 12/09/2025
Protocolo: 15790/2025
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 31/2025 - Altera a redação da alínea "e" do inciso III do artigo 190, parágrafo único do artigo 197 e §1º do artigo 198 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/09/2025 | 334 KB | ||
| Projeto de Resolução nº 31 2025. | .doc | 12/09/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 31/2025 | 25/08/2025 | Altera a redação da alínea "e" do inciso III do artigo 190, parágrafo único do artigo 197 e §1º do artigo 198 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno. |