Parecer Nº 2 ao Veto Nº 32/2025
Data: 12/09/2025
Protocolo: 15792/2025
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Veto Nº 32/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.528/2025, originado do Projeto de Lei nº 170/2025, de autoria do Ver. Bruno Moura, que Insere os §§§ 3°, 4°, 5° e 6 º no Art. 2° da Lei Municipal n° 14.734 de 16 de dezembro de 2024, para definir o acesso a acompanhante especializado para aluno com TEA (Transtorno do Espectro Autista)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/09/2025 | 335,5 KB | ||
| Veto total n°32 2025 do Executivo | .doc | 12/09/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 32/2025 | 02/09/2025 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.528/2025, originado do Projeto de Lei nº 170/2025, de autoria do Ver. Bruno Moura, que Insere os §§§ 3°, 4°, 5° e 6 º no Art. 2° da Lei Municipal n° 14.734 de 16 de dezembro de 2024, para definir o acesso a acompanhante especializado para aluno com TEA (Transtorno do Espectro Autista) |