Veto Nº 32/2025
Data: 02/09/2025
Protocolo: 00032/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.528/2025, originado do Projeto de Lei nº 170/2025, de autoria do Ver. Bruno Moura, que Insere os §§§ 3°, 4°, 5° e 6 º no Art. 2° da Lei Municipal n° 14.734 de 16 de dezembro de 2024, para definir o acesso a acompanhante especializado para aluno com TEA (Transtorno do Espectro Autista)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO 102 - Veto Total Autógrafo 16.528 | .doc | 02/09/2025 | 190 KB | |
| VETO 32 2025 | 02/09/2025 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/09/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 16/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 11/09/2025 - Prazo: 15/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 16/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 32/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 32/2025
Resposta: 12/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/09/2025 - Prazo: 15/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Veto Nº 32/2025 pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 32/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 11/09/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 09/09/2025 - Prazo: 11/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 11/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 32/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 09/09/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 170/2025 | 24/07/2025 |
Insere os §§§ 3°, 4°e 5° no Art. 2° da Lei Municipal n° 14.734 de 16 de dezembro de 2024, para definir o acesso a acompanhante especializado para aluno com TEA (Transtorno do Espectro Autista)
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 32/2025 | 11/09/2025 |
Parecer ao Veto Nº 32/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.528/2025, originado do Projeto de Lei nº 170/2025, de autoria do Ver. Bruno Moura, que Insere os §§§ 3°, 4°, 5° e 6 º no Art. 2° da Lei Municipal n° 14.734 de 16 de dezembro de 2024, para definir o acesso a acompanhante especializado para aluno com TEA (Transtorno do Espectro Autista)
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 32/2025 | 12/09/2025 |
Parecer ao Veto Nº 32/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.528/2025, originado do Projeto de Lei nº 170/2025, de autoria do Ver. Bruno Moura, que Insere os §§§ 3°, 4°, 5° e 6 º no Art. 2° da Lei Municipal n° 14.734 de 16 de dezembro de 2024, para definir o acesso a acompanhante especializado para aluno com TEA (Transtorno do Espectro Autista)
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 32/2025 | 16/09/2025 |
Parecer ao Veto Nº 32/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.528/2025, originado do Projeto de Lei nº 170/2025, de autoria do Ver. Bruno Moura, que Insere os §§§ 3°, 4°, 5° e 6 º no Art. 2° da Lei Municipal n° 14.734 de 16 de dezembro de 2024, para definir o acesso a acompanhante especializado para aluno com TEA (Transtorno do Espectro Autista)
Autoria: ODÉLIO CHAVES |