Parecer Nº 2 ao Veto Nº 35/2025
Data: 12/09/2025
Protocolo: 15795/2025
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Veto Nº 35/2025 - VETO PARCIAL nº 35/2025, ao autógrafo nº 16.534/2025, originado do Projeto de Lei nº 066/2025, de autoria do Ver, Paulo Pauléra, que dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/09/2025 | 334,2 KB | ||
| Veto Parcial n°35 2024 do Executivo | .doc | 12/09/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 35/2025 | 05/09/2025 | VETO PARCIAL nº 35/2025, ao autógrafo nº 16.534/2025, originado do Projeto de Lei nº 066/2025, de autoria do Ver, Paulo Pauléra, que dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto. |