Veto Nº 35/2025
Data: 05/09/2025
Protocolo: 00035/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: VETO PARCIAL nº 35/2025, ao autógrafo nº 16.534/2025, originado do Projeto de Lei nº 066/2025, de autoria do Ver, Paulo Pauléra, que dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of 105 | .doc | 08/09/2025 | 183,5 KB | |
| OF 105 | 11/09/2025 | 3,5 MB |
Tramitações
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/09/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 17/09/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 11/09/2025 - Prazo: 15/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 17/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 35/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 35/2025
Resposta: 12/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/09/2025 - Prazo: 15/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Veto Nº 35/2025 pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 35/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 11/09/2025
Complemento: pela Legalidade e Constitucionalidade ao Veto. Ademais, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 09/09/2025 - Prazo: 11/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 11/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 35/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 09/09/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 66/2025 | 28/03/2025 |
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 35/2025 | 11/09/2025 |
Parecer ao Veto Nº 35/2025 - VETO PARCIAL nº 35/2025, ao autógrafo nº 16.534/2025, originado do Projeto de Lei nº 066/2025, que dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 35/2025 | 12/09/2025 |
Parecer ao Veto Nº 35/2025 - VETO PARCIAL nº 35/2025, ao autógrafo nº 16.534/2025, originado do Projeto de Lei nº 066/2025, de autoria do Ver, Paulo Pauléra, que dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 35/2025 | 17/09/2025 |
Parecer ao Veto Nº 35/2025 - VETO PARCIAL nº 35/2025, ao autógrafo nº 16.534/2025, originado do Projeto de Lei nº 066/2025, de autoria do Ver, Paulo Pauléra, que dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |