Parecer Nº 2 ao Veto Nº 34/2025
Data: 12/09/2025
Protocolo: 15799/2025
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Veto Nº 34/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.531/2025, originado do Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria do Ver. Alex de Carvalho, que Estabelece o Estatuto Municipal de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui a política local de garantia de direitos e a emissão da carteira de identificação em São José do Rio Preto, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/09/2025 | 335,5 KB | ||
| Veto total n°34 2025 do Executivo | .doc | 12/09/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 34/2025 | 02/09/2025 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.531/2025, originado do Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria do Ver. Alex de Carvalho, que Estabelece o Estatuto Municipal de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui a política local de garantia de direitos e a emissão da carteira de identificação em São José do Rio Preto, e da outras providências. |