Correspondência Recebida Nº 906/2025
Tipo: Ofício
Data: 12/09/2025
Protocolo: 15818/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Declara inconstitucional a Lei Ordinária nº 14.740/24
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14740 inc | 12/09/2025 | 445,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14740 | 16/12/2024 |
Institui Empreendedorismo, Educação Financeira, Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados em escolas municipais.
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 906/2025 | 16/09/2025 | Inserida na Resenha da 33ª SO 2025 |