Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2025
Data: 12/09/2025
Protocolo: 15825/2025
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2025 - Altera a Lei Complementar n. 130, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/09/2025 | 344 KB | ||
415 - emenda PLC 50 - 2025 | .doc | 12/09/2025 | 148 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 50/2025 | 01/09/2025 | Altera a Lei Complementar n. 130, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências. |