Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025
Data: 12/09/2025
Protocolo: 15852/2025
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 - Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/09/2025 | 344 KB | ||
| 416 - emenda PLC 43 - 2025 | .doc | 12/09/2025 | 148 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 43/2025 | 28/08/2025 | Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. |