Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2025
Data: 12/09/2025
Protocolo: 15859/2025
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCELO RENATO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2025 - Altera a Lei Complementar n. 130, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/09/2025 | 377,2 KB | ||
| Parecer PLC 50 - 25 Comissão de Finanças | .doc | 12/09/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 50/2025 | 01/09/2025 | Altera a Lei Complementar n. 130, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências. |