Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 220/2025
Data: 15/09/2025
Protocolo: 15974/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 220/2025 - Dispõe sobre a proibição da instalação de Bases Operacionais Aeroagrícolas (BOA) no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/09/2025 | 337,7 KB | ||
| Parecer PL 220-2025 - Ver Jean Dornelas - 15-09-2025 (solicitar parecer diretoria jurídica) | .doc | 15/09/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 220/2025 | 03/09/2025 | Dispõe sobre a proibição da instalação de Bases Operacionais Aeroagrícolas (BOA) no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |