Projeto de Lei Nº 220/2025
Tipo: Legislativo
Data: 03/09/2025
Protocolo: 15180/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a proibição da instalação de Bases Operacionais Aeroagrícolas (BOA) no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/09/2025 | 465,2 KB | ||
| Bases Operacionais Aeroagrícolas | .docx | 03/09/2025 | 750,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 03/10/2025 - Prazo: 06/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/10/2025
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE
Resposta: 03/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 01/10/2025 - Prazo: 03/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 220/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/10/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade.
Resposta: 01/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 22/09/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 01/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 220/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 15/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/09/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 15/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 13/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 220/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Odélio Chaves e Vista Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e volta para mim
Resposta: 10/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 09/09/2025 - Prazo: 11/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 09/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 220/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 03/09/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Meio Ambiente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 220/2025 | 09/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 220/2025 - Dispõe sobre a proibição da instalação de Bases Operacionais Aeroagrícolas (BOA) no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 220/2025 | 15/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 220/2025 - Dispõe sobre a proibição da instalação de Bases Operacionais Aeroagrícolas (BOA) no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 220/2025 | 01/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 220/2025 - Dispõe sobre a proibição da instalação de Bases Operacionais Aeroagrícolas (BOA) no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 220/2025 | 03/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 220/2025 - Dispõe sobre a proibição da instalação de Bases Operacionais Aeroagrícolas (BOA) no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |