Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 208/2025
Data: 15/09/2025
Protocolo: 16045/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2025 - Institui o Combate à Cyberpedofilia e Adultização, no âmbito da cidade de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/09/2025 | 364,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 208-2025 - Ver Jorge Menezes - 15-09-2025 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 15/09/2025 | 160,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 208/2025 | 21/08/2025 | Institui o Combate à Cyberpedofilia e Adultização, no âmbito da cidade de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |