Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Data: 15/09/2025
Protocolo: 16069/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/09/2025 | 337,4 KB | ||
| Parecer Comissão de Saude PL 22 2025 Ver. Abner | .doc | 15/09/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 22/2025 | 03/02/2025 | Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”. |