Projeto de Lei Nº 22/2025
Tipo: Legislativo
Data: 03/02/2025
Protocolo: 01911/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI
Assunto: Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/02/2025 | 327,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 12/06/2026
Complemento: Aguarda apreciação do veto.
Resposta: 12/06/2026
Complemento: Aguarda apreciação do veto.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/05/2026 - Prazo: 15/06/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção / veto do Prefeito Municipal
Resposta: 12/06/2026
Complemento: Veto Total nº 26/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 15/05/2026 - Prazo: 19/05/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária.
Resposta: 19/05/2026
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2026 - Prazo: 12/05/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/05/2026
Complemento: Aprovado 1ª discussão e votação
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 17/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor no PL 22/2025
Resposta: 17/09/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 16/09/2025 - Prazo: 18/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 17/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor no PL 22/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 16/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Resposta: 16/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 16/09/2025 - Prazo: 18/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 16/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 15/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor
Resposta: 16/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 07/03/2025 - Prazo: 11/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Saúde.
Resposta: 15/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Marcelo Renato
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL n° 22/2025
Resposta: 27/02/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 10/02/2025 - Prazo: 13/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL n° 22/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 12/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado Projeto de Lei Nº 22/2025
Resposta: 12/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 10/02/2025 - Prazo: 13/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 12/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 10/02/2025
Complemento: encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Resposta: 10/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 07/02/2025 - Prazo: 10/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 10/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 07/03/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade
Resposta: 07/03/2025
Complemento: pela ilegalidade.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 07/03/2025 - Prazo: 11/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer da Procuradoria Jurídica - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 07/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 07/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Resposta: 07/03/2025
Complemento: Pela ilegalidade.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 10/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de lei nº 22/2025.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 07/02/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Parecer Jurídico
Resposta: 07/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 05/02/2025 - Prazo: 10/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 07/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 22/2025
Resposta: 05/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/02/2025 - Prazo: 10/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 05/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 05/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 04/02/2025 - Prazo: 06/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2025 - Prazo: 04/02/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 05/02/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Saúde.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 | 05/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 | 05/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 | 07/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 | 10/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 | 12/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 | 27/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 | 06/03/2025 |
Parecer exarado ao projeto de lei nº 22/2025.
Autoria: Tiago Wanderley Zuge, Danathielle Louise Moitim |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 | 07/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 | 15/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 | 16/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 | 17/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Autógrafo Nº 16701 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 | 20/05/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”. | |
| Veto Nº 26/2026 | 12/06/2026 |
VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.701/2026, originado do Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Vereador Abner Tofanelli, que institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 16/2026 | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/05/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 17/2026 | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 19/05/2026 | 2ª Discussão |