Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 204/2025
Data: 16/09/2025
Protocolo: 16176/2025
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2025 - Institui o Programa Municipal de instalação de parques infantis em todas as escolas de educação infantil da rede pública municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 16/09/2025 | 385,1 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 204-2025 - Ver Fabiano da ATEM 16-09-2025 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 16/09/2025 | 164,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 204/2025 | 18/08/2025 | Institui o Programa Municipal de instalação de parques infantis em todas as escolas de educação infantil da rede pública municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |