Autógrafo Nº 16561 ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025
Data: 17/09/2025
Sanção-Promulgação: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, Eduardo Trivizan Fares
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025 - Dispõe sobre a criação de Função Gratificada, conforme estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 044/2025 | .doc | 17/09/2025 | 175,5 KB | |
| PLC 044/2025 | 17/09/2025 | 455 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025 | 28/08/2025 | Dispõe sobre a criação de Função Gratificada, conforme estabelece. |