Parecer Nº 3 ao Veto Nº 35/2025
Data: 17/09/2025
Protocolo: 16193/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Veto Nº 35/2025 - VETO PARCIAL nº 35/2025, ao autógrafo nº 16.534/2025, originado do Projeto de Lei nº 066/2025, de autoria do Ver, Paulo Pauléra, que dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/09/2025 | 339,2 KB | ||
| Parecer ao Veto Parcial 35-2025 Ver Paulo Pauléra 17-09-2025 | .doc | 17/09/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 35/2025 | 05/09/2025 | VETO PARCIAL nº 35/2025, ao autógrafo nº 16.534/2025, originado do Projeto de Lei nº 066/2025, de autoria do Ver, Paulo Pauléra, que dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de São José do Rio Preto. |