Parecer Nº 1 ao Veto Nº 36/2025
Data: 17/09/2025
Protocolo: 16197/2025
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Veto Nº 36/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.535/2025, originado do Projeto de Lei nº 143/2025, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maustratos a animais para cargos públicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/09/2025 | 341,8 KB | ||
426 - veto total 36 -2025 | .doc | 17/09/2025 | 146,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 36/2025 | 11/09/2025 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.535/2025, originado do Projeto de Lei nº 143/2025, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maustratos a animais para cargos públicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |