Veto Nº 36/2025
Data: 11/09/2025
Protocolo: 00036/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.535/2025, originado do Projeto de Lei nº 143/2025, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maustratos a animais para cargos públicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Untitled_09112025_164422 | 11/09/2025 | 2,8 MB | ||
| 107 | .doc | 11/09/2025 | 191 KB |
Tramitações
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 36/2025
Resposta: 18/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 19/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Veto Nº 36/2025, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Veto n° 36/2025,
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 36/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/09/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 18/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 19/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/09/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 36/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 17/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 16/09/2025 - Prazo: 18/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 36/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/09/2025 - Prazo: 16/09/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 16/09/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 143/2025 | 09/06/2025 |
Dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maustratos a animais para cargos públicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 36/2025 | 17/09/2025 |
Parecer ao Veto Nº 36/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.535/2025, originado do Projeto de Lei nº 143/2025, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maustratos a animais para cargos públicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 36/2025 | 18/09/2025 |
Parecer ao Veto Nº 36/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.535/2025, originado do Projeto de Lei nº 143/2025, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maustratos a animais para cargos públicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 36/2025 | 18/09/2025 |
Parecer ao Veto Nº 36/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.535/2025, originado do Projeto de Lei nº 143/2025, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maustratos a animais para cargos públicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |