Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 187/2025
Data: 17/09/2025
Protocolo: 16238/2025
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 187/2025 - Dispõe sobre a vedação da acumulação de cargos comissionados no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/09/2025 | 380,8 KB | ||
| Parecer Projeto Lei 187-2025 - Ver Jean Dornelas - 17-09-2025 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 17/09/2025 | 161 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 187/2025 | 05/08/2025 | Dispõe sobre a vedação da acumulação de cargos comissionados no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |