Parecer Nº 2 ao Veto Nº 36/2025
Data: 18/09/2025
Protocolo: 16256/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Veto Nº 36/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.535/2025, originado do Projeto de Lei nº 143/2025, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maustratos a animais para cargos públicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/09/2025 | 340,9 KB | ||
| Parecer ao Veto total 36-2025 Ver Paulo Pauléra 18-09-2025 | .doc | 18/09/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 36/2025 | 11/09/2025 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.535/2025, originado do Projeto de Lei nº 143/2025, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maustratos a animais para cargos públicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |