Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 206/2025
Data: 18/09/2025
Protocolo: 16291/2025
Situação: Não especificado
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos públicos e privados realizados no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/09/2025 | 417,9 KB | ||
| Parecer nº 187 - PL - 206 - 2025 - Dispõe sobre a presensa de interprete de LIBRAS em eventos publico e privado - Ver - Junior | .doc | 18/09/2025 | 204 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 206/2025 | 20/08/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos públicos e privados realizados no Município de São José do Rio Preto. |