Projeto de Lei Nº 206/2025
Tipo: Legislativo
Data: 20/08/2025
Protocolo: 14256/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos públicos e privados realizados no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/08/2025 | 355,8 KB | ||
| Projeto_LIBRAS_revisado | .docx | 20/08/2025 | 108,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 01/10/2025 - Prazo: 03/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Defesa da Cidadania
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor ao PL 206/2025
Resposta: 01/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 29/09/2025 - Prazo: 01/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 01/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao PL 206/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 206/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 206/2025
Resposta: 29/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 29/09/2025 - Prazo: 01/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 29/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 206/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 206/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/09/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 29/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 25/09/2025 - Prazo: 27/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 29/09/2025
Complemento: nada opor, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Marcelo Renato
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 206/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 31/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/09/2025
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Resposta: 25/09/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 18/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 206/2025
Remetente: Marcos Roberto Borges
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/09/2025
Complemento: Constitucionalidade e Legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 206/2025
Resposta: 18/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Marcos Roberto Borges
Envio: 15/09/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 18/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Constitucionalidade e Legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 206/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 29/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/08/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 29/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 31/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 206/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Paulo Paulera e Ver. Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 27/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 29/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação (Ver. Francisco Junior é membro dessa Comissão e AUTOR do projeto)
Resposta: 27/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 206/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 26/08/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Defesa da Cidadania
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 206/2025 | 27/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos públicos e privados realizados no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 206/2025 | 28/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos públicos e privados realizados no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 206/2025 | 18/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos públicos e privados realizados no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 206/2025 | 18/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos públicos e privados realizados no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 206/2025 | 24/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos públicos e privados realizados no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 206/2025 | 29/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos públicos e privados realizados no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 206/2025 | 29/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos públicos e privados realizados no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 206/2025 | 01/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos públicos e privados realizados no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: MARCELO RENATO |