Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 184/2025
Data: 18/09/2025
Protocolo: 16297/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 184/2025 - Dispõe sobre o dispositivo de segurança, conhecido como “Botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, com medida preventiva no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/09/2025 | 382,9 KB | ||
| Parecer ao Substitutivo 01 do Projeto de Lei 184-2025 - Ver Jean Dornelas - 18-09-2025 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria juridica) | .doc | 18/09/2025 | 161,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 184/2025 | 05/08/2025 | Dispõe sobre o dispositivo de segurança, conhecido como “Botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, com medida preventiva no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |