Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025
Data: 18/09/2025
Protocolo: 16306/2025
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 - Dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/09/2025 | 343,1 KB | ||
| 425 - substitutivo ao PLC 49 - 2025 | .doc | 18/09/2025 | 148 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 49/2025 | 01/09/2025 | Dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece. |