Lei Ordinária Nº 14828
Data: 11/09/2025
Situação: Em Vigor
Classificação: PROGRAMAS MUNICIPAIS
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Institui o Programa de Retorno Assistido para pessoas em situação de rua no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 140/25 | .doc | 19/09/2025 | 176 KB | |
| Lei 14.828 | 19/09/2025 | 857,4 KB | ||
| 14828 | 19/09/2025 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 140/2025 | 06/06/2025 |
Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.
Autoria: BRUNO MOURA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 19/09/2025 | PÁG, B-5 |