Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 187/2025
Data: 19/09/2025
Protocolo: 16348/2025
Situação: Ilegal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 187/2025 - Dispõe sobre a vedação da acumulação de cargos comissionados no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 19/09/2025 | 334 KB | ||
| Projeto de Lei nº 187 2025, do Vereador Jean Dornelas. | .doc | 19/09/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 187/2025 | 05/08/2025 | Dispõe sobre a vedação da acumulação de cargos comissionados no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |