Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2025
Data: 19/09/2025
Protocolo: 16353/2025
Situação: Ilegal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2025 - Dispõe sobre a criação do Tribunal Arbitral Tributário do Município de São José do Rio Preto, como meio alternativo de solução de controvérsias entre o fisco e os contribuintes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Le Complementar nº 34 2025, do Vereador Jean Dornelas. - Documento Assinado | 19/09/2025 | 340,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 34/2025 | 05/08/2025 | Dispõe sobre a criação do Tribunal Arbitral Tributário do Município de São José do Rio Preto, como meio alternativo de solução de controvérsias entre o fisco e os contribuintes, e dá outras providências. |