Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 218/2025
Data: 19/09/2025
Protocolo: 16407/2025
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 218/2025 - Estabelece o padrão mínimo de qualidade das escolas municipais de São José do Rio Preto, define o Custo Aluno Qualidade Municipal (CAQ-M), regulamenta o artigo 25 da Lei Federal nº 9.394/1996, a Lei Municipal nº 7.898/2000 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 19/09/2025 | 397,8 KB | ||
| Parecer Projeto Lei 218-2025 - Ver Fabiano da ATEM - 18-09-2025 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 19/09/2025 | 168,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 218/2025 | 29/08/2025 | Estabelece o padrão mínimo de qualidade das escolas municipais de São José do Rio Preto, define o Custo Aluno Qualidade Municipal (CAQ-M), regulamenta o artigo 25 da Lei Federal nº 9.394/1996, a Lei Municipal nº 7.898/2000 e dá outras providências. |