Projeto de Lei Nº 218/2025
Tipo: Legislativo
Data: 29/08/2025
Protocolo: 14897/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FABIANO DE JESUS
Assunto: Estabelece o padrão mínimo de qualidade das escolas municipais de São José do Rio Preto, define o Custo Aluno Qualidade Municipal (CAQ-M), regulamenta o artigo 25 da Lei Federal nº 9.394/1996, a Lei Municipal nº 7.898/2000 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/08/2025 | 380,6 KB | ||
| PL - Estabelece o padrão mínimo de qualidade das escolas municipais | .doc | 29/08/2025 | 194,5 KB |
Tramitações
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/09/2025
Complemento: ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 19/09/2025
Complemento: pela ilegalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 18/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 218/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/09/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Resposta: 18/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 18/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 218/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 12/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 05/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 03/09/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 218/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 03/09/2025
Complemento: designo como relator, Odélio Chaves e volta para mim para análise de acordo com o artigo 64, III c/c artigo 70, do RI.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/09/2025 - Prazo: 04/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 218/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 02/09/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 218/2025 | 03/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 218/2025 - Estabelece o padrão mínimo de qualidade das escolas municipais de São José do Rio Preto, define o Custo Aluno Qualidade Municipal (CAQ-M), regulamenta o artigo 25 da Lei Federal nº 9.394/1996, a Lei Municipal nº 7.898/2000 e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 218/2025 | 05/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 218/2025 - Estabelece o padrão mínimo de qualidade das escolas municipais de São José do Rio Preto, define o Custo Aluno Qualidade Municipal (CAQ-M), regulamenta o artigo 25 da Lei Federal nº 9.394/1996, a Lei Municipal nº 7.898/2000 e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 218/2025 | 18/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 218/2025 - Estabelece o padrão mínimo de qualidade das escolas municipais de São José do Rio Preto, define o Custo Aluno Qualidade Municipal (CAQ-M), regulamenta o artigo 25 da Lei Federal nº 9.394/1996, a Lei Municipal nº 7.898/2000 e dá outras providências.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Marcos Roberto Borges |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 218/2025 | 19/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 218/2025 - Estabelece o padrão mínimo de qualidade das escolas municipais de São José do Rio Preto, define o Custo Aluno Qualidade Municipal (CAQ-M), regulamenta o artigo 25 da Lei Federal nº 9.394/1996, a Lei Municipal nº 7.898/2000 e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |