Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 188/2025
Data: 23/09/2025
Protocolo: 16582/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: MÁRCIA CALDAS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 188/2025 - Institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido, no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 23/09/2025 | 496,5 KB | ||
| Parecer ao Projeto Nº 188_2025 – Autoria Francisco Savio Ruel Júnior | .doc | 23/09/2025 | 219 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 188/2025 | 06/08/2025 | Institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido, no município de São José do Rio Preto. |