Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 184/2025
Data: 23/09/2025
Protocolo: 16583/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 184/2025 - Dispõe sobre o dispositivo de segurança, conhecido como “Botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, com medida preventiva no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 23/09/2025 | 347,8 KB | ||
| Parecer ao Substitutivo 1 ao Projeto de Lei nº 184.2025 | .doc | 23/09/2025 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 184/2025 | 05/08/2025 | Dispõe sobre o dispositivo de segurança, conhecido como “Botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, com medida preventiva no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |