Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 52/2025
Tipo: Modificativa
Data: 23/09/2025
Protocolo: 16593/2025
Situação: Aprovada
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 24 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2025, QUE DÁ NOVA DISCIPLINA À COBRANÇA DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, CONFORME ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/09/2025 | 346,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 52/2025 | 22/09/2025 | Dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências. |