Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025
Tipo: Executivo
Data: 23/09/2025
Protocolo: 16603/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício 116 - 2025 | .doc | 23/09/2025 | 187 KB | |
| 116 | 23/09/2025 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2025 - Prazo: 07/10/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2025 - Prazo: 07/10/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 36ª Sessão Ordinária (07/10/2025)/ REQ. DE URGÊNCIA 1650/2025
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a Opor ao PLC 54/2025
Resposta: 01/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 29/09/2025 - Prazo: 01/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 01/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PLC 54/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025
Resposta: 30/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 29/09/2025 - Prazo: 01/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 30/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/09/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 29/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 26/09/2025 - Prazo: 30/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 29/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Marcelo Renato
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/09/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 26/09/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 25/09/2025 - Prazo: 27/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025
Resposta: 26/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 25/09/2025 - Prazo: 27/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 25/09/2025
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei Complementar nº 54/2025. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 23/09/2025 - Prazo: 25/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 25/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/09/2025 - Prazo: 23/09/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores (regime de urgência)
Resposta: 24/09/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025 | 25/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025 | 26/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025 | 26/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025 | 29/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025 | 30/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025 | 01/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 47/2025 | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | 1ª Discussão |