Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 52/2025
Tipo: Modificativa
Data: 23/09/2025
Protocolo: 16610/2025
Situação: Rejeitada
Quórum: Não Especificado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Altera o artigo 17 do Projeto de Lei Complementar 52/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/09/2025 | 396,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 52/2025 | 22/09/2025 | Dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências. |