Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 206/2025
Data: 24/09/2025
Protocolo: 16695/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos públicos e privados realizados no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/09/2025 | 360,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 206-2025 - Ver Francisco Savio Ruel Jr - 24-09-2025 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 24/09/2025 | 157,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 206/2025 | 20/08/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos públicos e privados realizados no Município de São José do Rio Preto. |