Autógrafo Nº 16571 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025
Data: 25/09/2025
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025 - Dispõe sobre a inclusão de Médico Especialista e Médico Generalista no regime especial de trabalho para profissionais de saúde de que trata a Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, cria cargos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 041/2025 | .doc | 25/09/2025 | 203 KB | |
| PLC 041/2025 | 25/09/2025 | 286,4 KB | ||
| ANEXOS PLC 41 25 | .doc | 25/09/2025 | 224,5 KB | |
| ANEXOS PLC 41 25 | 25/09/2025 | 154 KB | ||
| Novo PLC 041/2025 | 25/09/2025 | 716 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025 | 22/08/2025 | Dispõe sobre a inclusão de Médico Especialista e Médico Generalista no regime especial de trabalho para profissionais de saúde de que trata a Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, cria cargos e dá outras providências. |