Autógrafo Nº 16572 ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025
Data: 25/09/2025
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado – PPI de que trata a Lei Complementar nº 778/2025.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 053/2025 | .doc | 25/09/2025 | 177 KB | |
PLC 053/2025 | 25/09/2025 | 466,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025 | 23/09/2025 | Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado – PPI de que trata a Lei Complementar nº 778/2025. |