Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025
Tipo: Executivo
Data: 23/09/2025
Protocolo: 16602/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado – PPI de que trata a Lei Complementar nº 778/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício 115 - 2025 | .doc | 23/09/2025 | 172 KB | |
| 115 | 23/09/2025 | 601,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/09/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 26/09/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Jornal D'Hoje
Envio: 25/09/2025 - Prazo: 26/09/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 26/09/2025
Complemento: Publicada na pág. b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/09/2025 - Prazo: 16/10/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal
Resposta: 25/09/2025
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 797/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025
Resposta: 25/09/2025
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/09/2025 - Prazo: 25/09/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 11ª Sessão Extraordinária
Resposta: 25/09/2025
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/09/2025 - Prazo: 25/09/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão Extraordinária
Resposta: 25/09/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/09/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 24/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 24/09/2025 - Prazo: 25/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminhamento
Resposta: 24/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 24/09/2025 - Prazo: 25/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: após parecer do Ver. Junior, para designação de membro - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/09/2025
Complemento: encaminhamento
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 24/09/2025 - Prazo: 25/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 25/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor ao PLC 53/2025
Resposta: 24/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO DE OLIVEIRA
Envio: 24/09/2025 - Prazo: 25/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 24/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao PLC 53/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/09/2025
Complemento: encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Marcelo Renato para VISTA do parecer e voto
Resposta: 24/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 24/09/2025 - Prazo: 25/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 24/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/09/2025
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025
Resposta: 24/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/09/2025 - Prazo: 25/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior para VISTA do parecer e voto
Resposta: 24/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 23/09/2025 - Prazo: 25/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 24/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/09/2025 - Prazo: 23/09/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores (regime de urgência)
Resposta: 24/09/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025 | 24/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado – PPI de que trata a Lei Complementar nº 778/2025.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025 | 24/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado – PPI de que trata a Lei Complementar nº 778/2025.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025 | 24/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado – PPI de que trata a Lei Complementar nº 778/2025.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025 | 24/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado – PPI de que trata a Lei Complementar nº 778/2025.
Autoria: MARCELO RENATO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025 | 24/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado – PPI de que trata a Lei Complementar nº 778/2025.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025 | 24/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado – PPI de que trata a Lei Complementar nº 778/2025.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025 | 25/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado – PPI de que trata a Lei Complementar nº 778/2025.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Autógrafo Nº 16572 ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025 | 25/09/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 53/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado – PPI de que trata a Lei Complementar nº 778/2025. | |
| Lei Complementar Nº 797 | 25/09/2025 |
Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado – PPI de que trata a Lei Complementar nº 778/2025.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 44/2025 | 10ª Sessão Extraordinária de 2025 | 23/09/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 45/2025 | 11ª Sessão Extraordinária de 2025 | 23/09/2025 | 2ª Discussão |