Correspondência Recebida Nº 971/2025
Tipo: Ofício
Data: 26/09/2025
Protocolo: 16744/2025
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Julgada improcedente a ADI nº 2094201-76.2025.8.26.0000, pelo TJ/SP, referente à Lei nº 14.688/24, revogada a liminar anteriormente concedida.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| improcedente 14688 | 26/09/2025 | 407,8 KB |
Tramitações
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 21/10/2025
Complemento: recebida
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Ciente
Resposta: 26/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Ciência
Resposta: 26/09/2025
Complemento: Ciente.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Ciência
Resposta: 21/10/2025
Complemento: ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14688 | 04/12/2024 |
Dispõe sobre o treinamento da Guarda Civil Municipal para atendimento às urgência relacionadas a problemas cardiovasculares e paradas cardíacas e sobre o equipamento das viaturas com desfibriladores externos automáticos (DEA), no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 971/2025 | 29/09/2025 | Inserida na Resenha da 35ª S.O. 2025 |