Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 203/2025
Data: 26/09/2025
Protocolo: 16794/2025
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de climatização (ar-condicionado) nas salas de aula das escolas públicas municipais de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 26/09/2025 | 358,9 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 203-2025 - Ver Fabiano da ATEM 26-09-2025 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 26/09/2025 | 157 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 203/2025 | 18/08/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de climatização (ar-condicionado) nas salas de aula das escolas públicas municipais de São José do Rio Preto e dá outras providências. |