Projeto de Lei Nº 203/2025
Tipo: Legislativo
Data: 18/08/2025
Protocolo: 14097/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: FABIANO DE JESUS
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de climatização (ar-condicionado) nas salas de aula das escolas públicas municipais de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/08/2025 | 357,3 KB | ||
| PL - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de climatização (ar-condicionado) nas salas de aula | .doc | 18/08/2025 | 158,5 KB |
Tramitações
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor ao PL 203/2025
Resposta: 03/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 01/10/2025 - Prazo: 03/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 03/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao PL 203/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 203/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 203/2025
Resposta: 02/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 01/10/2025 - Prazo: 03/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 02/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 203/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/10/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 01/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 29/09/2025 - Prazo: 01/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 01/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Marcelo Renato
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 203/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 29/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 26/09/2025 - Prazo: 30/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer final - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 29/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 203/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/09/2025
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE
Resposta: 26/09/2025
Complemento: pela ilegalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 24/09/2025 - Prazo: 27/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 203/2025
Remetente: Marcos Roberto Borges
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/09/2025
Complemento: Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 203/2025
Resposta: 24/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Marcos Roberto Borges
Envio: 22/09/2025
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 24/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 203/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 25/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/08/2025
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 25/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 22/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 25/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 203/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 203/2025
Resposta: 22/08/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 20/08/2025 - Prazo: 22/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: COMO RELATOR - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 22/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 203/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 203/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 20/08/2025
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior, Vista Ver. Odélio Chaves e volta para mim para análise
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 20/08/2025 - Prazo: 22/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 20/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 203/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2025 - Prazo: 19/08/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 20/08/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 203/2025 | 20/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de climatização (ar-condicionado) nas salas de aula das escolas públicas municipais de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 203/2025 | 22/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de climatização (ar-condicionado) nas salas de aula das escolas públicas municipais de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 203/2025 | 25/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de climatização (ar-condicionado) nas salas de aula das escolas públicas municipais de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 203/2025 | 24/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de climatização (ar-condicionado) nas salas de aula das escolas públicas municipais de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 203/2025 | 24/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de climatização (ar-condicionado) nas salas de aula das escolas públicas municipais de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: Marcos Roberto Borges, Fábio de Freitas Carvalho |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 203/2025 | 26/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de climatização (ar-condicionado) nas salas de aula das escolas públicas municipais de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 203/2025 | 29/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de climatização (ar-condicionado) nas salas de aula das escolas públicas municipais de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 203/2025 | 01/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de climatização (ar-condicionado) nas salas de aula das escolas públicas municipais de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 203/2025 | 02/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de climatização (ar-condicionado) nas salas de aula das escolas públicas municipais de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 203/2025 | 03/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de climatização (ar-condicionado) nas salas de aula das escolas públicas municipais de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |