Parecer Nº 3 ao Veto Nº 37/2025
Data: 26/09/2025
Protocolo: 16801/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Veto Nº 37/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.550/25, originado do Projeto de Lei nº 139/25, de autoria do Ver. Bruno Moura, que dispõe sobre a proibição de acampamentos e permanência indevida em locais públicos no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 26/09/2025 | 338,9 KB | ||
| Parecer ao Veto total 37-2025 Ver Bruno Moura 26-09-2025 | .doc | 26/09/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 37/2025 | 22/09/2025 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.550/25, originado do Projeto de Lei nº 139/25, de autoria do Ver. Bruno Moura, que dispõe sobre a proibição de acampamentos e permanência indevida em locais públicos no município de São José do Rio Preto. |