Veto Nº 37/2025
Data: 22/09/2025
Protocolo: 00037/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.550/25, originado do Projeto de Lei nº 139/25, de autoria do Ver. Bruno Moura, que dispõe sobre a proibição de acampamentos e permanência indevida em locais públicos no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| veto 37 | .doc | 22/09/2025 | 183,5 KB | |
| veto | 22/09/2025 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/09/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 26/09/2025
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 24/09/2025 - Prazo: 27/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 37/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 37/2025
Resposta: 26/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/09/2025 - Prazo: 27/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/09/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 37/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/09/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves VISTA do parecer e voto
Resposta: 24/09/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 23/09/2025 - Prazo: 25/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 24/09/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 37/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2025 - Prazo: 23/09/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 34ª S.O
Resposta: 23/09/2025
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 139/2025 | 06/06/2025 |
Dispõe sobre a proibição de acampamentos e permanência indevida em locais públicos no município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 37/2025 | 24/09/2025 |
Parecer ao Veto Nº 37/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.550/25, originado do Projeto de Lei nº 139/25, de autoria do Ver. Bruno Moura, que dispõe sobre a proibição de acampamentos e permanência indevida em locais públicos no município de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 37/2025 | 26/09/2025 |
Parecer ao Veto Nº 37/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.550/25, originado do Projeto de Lei nº 139/25, de autoria do Ver. Bruno Moura, que dispõe sobre a proibição de acampamentos e permanência indevida em locais públicos no município de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 37/2025 | 26/09/2025 |
Parecer ao Veto Nº 37/2025 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.550/25, originado do Projeto de Lei nº 139/25, de autoria do Ver. Bruno Moura, que dispõe sobre a proibição de acampamentos e permanência indevida em locais públicos no município de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |