Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 206/2025
Data: 01/10/2025
Protocolo: 17072/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: MARCELO RENATO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 206/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos públicos e privados realizados no Município de São José do Rio Preto.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/10/2025 | 377,3 KB | ||
Parecer PL 206 - 25 - Comissão de Finanças | .doc | 01/10/2025 | 145,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 206/2025 | 20/08/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos públicos e privados realizados no Município de São José do Rio Preto. |