Parecer Nº 2 ao Veto Nº 38/2025
Data: 01/10/2025
Protocolo: 17082/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Veto Nº 38/2025 - VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.553/25, originado do Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Ver. Alexandre Montenegro, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/10/2025 | 340,1 KB | ||
| Parecer ao Veto Parcial 38-2025 Ver Alexandre Montenegro 01-10-2025 | .doc | 01/10/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 38/2025 | 24/09/2025 | VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.553/25, originado do Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Ver. Alexandre Montenegro, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil e dá outras providências. |