Veto Nº 38/2025
Data: 24/09/2025
Protocolo: 00038/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.553/25, originado do Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Ver. Alexandre Montenegro, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Parcial - Ofício 118 - 2025 | .doc | 24/09/2025 | 182,5 KB | |
| OF 118 | 24/09/2025 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 38/2025
Resposta: 02/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/10/2025 - Prazo: 03/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/10/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 38/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/10/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 01/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 01/10/2025 - Prazo: 03/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/10/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 38/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/10/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 01/10/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 01/10/2025 - Prazo: 03/10/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/10/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 38/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/09/2025 - Prazo: 30/09/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 30/09/2025
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2025 | 31/01/2025 |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil e dá outras providências.
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 38/2025 | 01/10/2025 |
Parecer ao Veto Nº 38/2025 - VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.553/25, originado do Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Ver. Alexandre Montenegro, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 38/2025 | 01/10/2025 |
Parecer ao Veto Nº 38/2025 - VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.553/25, originado do Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Ver. Alexandre Montenegro, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 38/2025 | 02/10/2025 |
Parecer ao Veto Nº 38/2025 - VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.553/25, originado do Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Ver. Alexandre Montenegro, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |