Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2025
Data: 01/10/2025
Protocolo: 17091/2025
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2025 - Inclui o artigo 8º -A e Parágrafo único na Lei Complementar nº 796, de 17 de setembro de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/10/2025 | 339,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei Complementar 55-2025 - Do Executivo - 01-10-2025 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 01/10/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 55/2025 | 24/09/2025 | Inclui o artigo 8º -A e Parágrafo único na Lei Complementar nº 796, de 17 de setembro de 2025. |